13/08/2025 23:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de J.B. SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 12/08/2025
30/07/2025 13:06

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
29/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:28

Expedido(a) edital a(o) J.B. SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CLEDSON DOS SANTOS BARRACH
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/07/2025
14/07/2025 18:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e32d15c proferida nos autos.

ROT 0100791-53.2022.5.01.0001 - 7ª Turma Recorrente: 1.

CLARO S.A.

Recorrido: CLEDSON DOS SANTOS BARRACH Recorrido: J.B.

SERVICOS TECNICOS LTDA - ME RECURSO DE: CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 39196e9; recurso apresentado em 04/02/2025 - Id b2f8cca).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 2º da Lei nº 8420/1992; Lei nº 9472/1997; artigo 1º da Lei nº 4886/1965. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
07/02/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de J.B. SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLEDSON DOS SANTOS BARRACH em 06/02/2025
04/02/2025 23:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 23:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) J.B. SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
19/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLEDSON DOS SANTOS BARRACH
05/12/2024 15:53

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
05/12/2024 15:53

Conhecido o recurso de CLEDSON DOS SANTOS BARRACH - CPF: *33.***.*40-16 e provido em parte
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
02/10/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/05/2024 11:35

Proferida decisão
27/05/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/05/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo