18/09/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 10:04

Recebidos os autos para prosseguir
25/07/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/07/2025 21:11

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 20:56

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 20:54

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 445ab41 proferida nos autos.

AP 0100939-02.2023.5.01.0075 - 7ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Recorrido: CARLOS HENRIQUE FREIRE DE SOUZA RECURSO DE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/12/2024 - Id ec4a967; recurso apresentado em 23/01/2025 - Id 0b1f857).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXVI e LIV do artigo 5º; alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 493 do Código de Processo Civil de 2015; incisos I e III do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 406 do Código Civil. - contrariedade à decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Por vislumbrar possível afronta à literalidade do art. 5º, II, da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE FREIRE DE SOUZA
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FREIRE DE SOUZA
30/06/2025 15:18

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
05/02/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FREIRE DE SOUZA em 04/02/2025
23/01/2025 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
16/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FREIRE DE SOUZA
16/12/2024 10:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07
06/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
08/11/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FREIRE DE SOUZA em 18/10/2024
14/10/2024 23:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
04/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FREIRE DE SOUZA
02/10/2024 10:44

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE FREIRE DE SOUZA - CPF: *28.***.*79-45 e provido em parte
02/10/2024 10:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 e não provido
17/09/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Adiados Seg 13h ()
12/09/2024 14:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/07/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/06/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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