12/08/2025 15:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
29/07/2025 18:14

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100255-84.2023.5.01.0202 Destinatário: PAOLLA DE SOUZA CONSTANTE Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9058940 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAOLLA DE SOUZA CONSTANTE
15/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PAOLLA DE SOUZA CONSTANTE
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 10:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb2755d proferida nos autos.

ROT 0100255-84.2023.5.01.0202 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI AMANDA COELHO NAZARETH (RJ218835) GABRIELA GOMES SILVA DA ROCHA (RJ247029) ROSILEIDE DA SILVA SOUZA (RJ219014) Recorrido: PAOLLA DE SOUZA CONSTANTE Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI Ab initio, registro que houve desistência por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de seu Recurso de Revista de Id. b842363, consoante os termos da Ata de Audiência de Id. ab4ba7d. Passo, neste ato, a apreciar o Recurso de Revista remanescente de Id. cf2f586. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/11/2024 - Id d8c42d6; recurso apresentado em 05/12/2024 - Id b842363).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §10 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação ao art. 5º, II do Decreto Lei 200/67.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/06/2025 08:09

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: b842363) para Manifestação
25/02/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/02/2025 13:57

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/02/2025 13:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (20/02/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
31/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/01/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PAOLLA DE SOUZA CONSTANTE
30/01/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PAOLLA DE SOUZA CONSTANTE
16/01/2025 11:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/02/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/01/2025 11:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
19/12/2024 12:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
05/12/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAOLLA DE SOUZA CONSTANTE em 03/12/2024
29/11/2024 15:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
13/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PAOLLA DE SOUZA CONSTANTE
13/11/2024 08:56

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
13/11/2024 08:56

Conhecido o recurso de PAOLLA DE SOUZA CONSTANTE - CPF: *23.***.*09-94 e provido
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
15/10/2024 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/10/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/10/2024 10:18

Proferida decisão
08/10/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo