11/09/2025 23:30

Distribuído por sorteio
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ed77d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor, na forma da fundamentação supra. O presente decisum passa a integrar a sentença proferida em 02/07/2025, no ID 921f875.

Intimem-se as partes.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA - ME
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 921f875 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; e julgo procedente em parte o pedido formulado por SIDNEI SALVADOR BATISTA em face de A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA - ME para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar a ré apagar ao reclamante as seguintes verbas: - diferenças de horas extras, com o adicional de 50%, e os reflexos das horas extras em aviso prévio, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS com a multa de 40%; - horas extras com adicional de 100% pelo labor prestado em domingos e feriados não compensados, e os reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%; - diferenças das horas correspondentes ao tempo de espera, no valor de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal, com fulcro no artigo 235-C, §9º, da CLT; - diferenças de diárias por todo o período de vigência do contrato de trabalho, cujo importe será apurado em liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados.

Ficam o reclamante e a reclamada condenadas nos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que a verba devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Custas na RTOrd nº 0100869-46.2022.5.01.0551 no importe de R$6.609,90, sobre o valor atribuído à causa de R$ 330.495,16, pelo reclamante, dispensado.

Custas na RTOrd nº 0100870-46.2022.5.01.0551 no importe de R$ 200,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela reclamada.

Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação.

Deduções na forma da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI SALVADOR BATISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo