18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8b1db proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1.O despacho de #id:6edcc48, que deferiu o requerimento do acionado de pagamento do débito de forma parcelada, em seu item “3”, determinou que os pagamentos das demais parcelas devidas à autora e aos honorários advocatícios fossem feitos diretamente na conta bancária indicada.

Ocorre que, inadvertidamente, o réu efetuou o depósito judicial da 2ª parcela. 2.

Expeça-se alvará à parte autora para transferência da integralidade dos depósitos de #id:5d21478 e #id:3a9e832 3 #id:182a8f8 para a conta bancária informada em #id:7ca934e.. 3.

Fica, desde já, o réu, em última oportunidade, ciente de que o pagamento do valor faltante deve ser feito diretamente na conta bancária indicada. Os valores do INSS e Imposto de renda deverão ser pagos em guias próprias e comprovados nos autos, no prazo legal. 4.

Eventual parcela não satisfeita deverá ser informada pela parte credora em até 10 dias do vencimento, valendo o silêncio como concordância com a satisfação do parcelamento. 5.

Intimem-se as partes para ciência do presente. 6. Intime-se a União a dizer se persiste alguma pendência, e, em caso positivo, deverá apresentar o valor que entenda devido (Súmula nº 26 deste Eg.

Tribunal), incluindo-se, pois, os acréscimos legais, sendo certo que a aplicação da Portaria Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, com impulso ex officio, somente se verifica após a apresentação do valor atualizado. 7.

Eventualmente não vindo valor a ser executado, verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito. 8.

Caso não haja, e integralmente satisfeitos os pagamentos, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. 9.

Em havendo, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER AMARAL COSTA
29/10/2024 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/10/2024 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 16:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 21/08/2024
19/08/2024 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 17:38

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER AMARAL COSTA
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b7a09c proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):CASAS BAHIA S.A.Recorrido(a)(s):WAGNER AMARAL COSTA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 97582f9).Satisfeito o preparo (Id. 9a79cb6 e 48bfbd8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s)art. 818, da CLT, 373, do CPC .- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.lcms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/03/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 15/12/2023
16/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de WAGNER AMARAL COSTA em 15/12/2023
13/12/2023 16:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
01/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER AMARAL COSTA
01/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
23/11/2023 11:51

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
04/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
03/11/2023 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:32

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 21-11-2023 ()
09/10/2023 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/03/2023 18:41

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
03/02/2023 16:07

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2023 21:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2023 21:19

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2023 21:19

Encerrada a conclusão
09/12/2022 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/10/2022 02:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2022 14:10

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reserva de Honorários.)
01/06/2022 21:37

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
31/05/2022 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/05/2022 12:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2022 11:45 SALA SNC PRESENCIAL 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER AMARAL COSTA
18/05/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
18/05/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
17/05/2022 16:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2022 11:45 SALA SNC PRESENCIAL 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/05/2022 11:07

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
03/05/2022 16:07

Convertido o julgamento em diligência
18/04/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/01/2022 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 13/08/2020
11/08/2020 20:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/08/2020 19:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO VIA VAREJO E CNOVA)
11/08/2020 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
30/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
28/07/2020 18:15

Convertido o julgamento em diligência
28/07/2020 09:39

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/07/2020 09:39

Encerrada a conclusão
10/07/2020 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/02/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo