31/07/2025 17:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA em 30/07/2025
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA em 30/07/2025
29/07/2025 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 14:08

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
16/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
16/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
16/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
16/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
16/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
16/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 14:11

Encerrada a conclusão
16/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 15/07/2025
14/07/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 396af74 proferida nos autos.

ROT 0100631-14.2023.5.01.0059 - 4ª Turma Recorrente: 1.

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Recorrente: Advogado(s): 2.

THAMIRES RENDEIRO GIRAO CARLOS FARIA JUNIOR (RJ141910) DENI GUIMARAES SISTON (RJ186961) GUILHERME RIBEIRO MACHADO (RJ202207) ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ0140470-D) Recorrido: BANCO SAFRA S A Recorrido: REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA Recorrido: THAMIRES RENDEIRO GIRAO Recorrido: Advogado(s): GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

MAURICIO DE CARVALHO GOES (RS44565) RECURSO DE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / DIVISOR DE HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, XLV, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 2º, §§ 2º e 3º, 62, 791, 818, da CLT, 373, do CPC . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: THAMIRES RENDEIRO GIRAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 5°, LV, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 489, 1022, do CPC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (lcms) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - THAMIRES RENDEIRO GIRAO
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RENDEIRO GIRAO
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de THAMIRES RENDEIRO GIRAO
07/02/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a7b2040) para Recurso de Revista
07/02/2025 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de THAMIRES RENDEIRO GIRAO em 06/02/2025
06/02/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
23/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
23/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
23/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RENDEIRO GIRAO
10/12/2024 15:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THAMIRES RENDEIRO GIRAO - CPF: *34.***.*17-40
27/11/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
25/11/2024 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 13/11/2024
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA em 13/11/2024
08/11/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
28/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
28/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
28/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RENDEIRO GIRAO
23/10/2024 09:15

Conhecido o recurso de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-54 e provido em parte
23/10/2024 09:15

Conhecido o recurso de THAMIRES RENDEIRO GIRAO - CPF: *34.***.*17-40 e provido em parte
23/10/2024 09:15

Conhecido o recurso de REY SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-77 e não provido
23/10/2024 09:15

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
16/09/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/09/2024 11:18

Retirado de pauta o processo
16/09/2024 08:13

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
17/06/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/06/2024 07:32

Retirado de pauta o processo
22/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2024 16:19

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
01/05/2024 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/04/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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