01/08/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 09:56

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 17:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4928022 proferida nos autos.

ROT 0100728-84.2022.5.01.0241 - 8ª Turma Recorrente: 1.

GILSON ALMEIDA COELHO Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. RECURSO DE: GILSON ALMEIDA COELHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id 0f5e33e; recurso apresentado em 20/01/2025 - Id 74ad580).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 6; Súmula nº 51; Súmula nº 241 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos X e VI do artigo 7º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 371 e 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 818, 468, 458 e 9 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILSON ALMEIDA COELHO
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GILSON ALMEIDA COELHO
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de GILSON ALMEIDA COELHO
30/06/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 11:03

Encerrada a conclusão
04/02/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025
20/01/2025 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/12/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) GILSON ALMEIDA COELHO
04/12/2024 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILSON ALMEIDA COELHO - CPF: *80.***.*12-53
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
23/10/2024 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2024
03/09/2024 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/08/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) GILSON ALMEIDA COELHO
22/07/2024 11:30

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
22/07/2024 11:30

Conhecido o recurso de GILSON ALMEIDA COELHO - CPF: *80.***.*12-53 e não provido
04/07/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 13:08

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
19/06/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/04/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo