19/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE ALMEIDA
18/09/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA sem efeito suspensivo
18/09/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/09/2025 07:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cde5891) para Recurso Ordinário
18/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAURO DE ALMEIDA em 17/09/2025
17/09/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
03/09/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE ALMEIDA
03/09/2025 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
13/07/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/07/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4be896 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ao embargado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURO DE ALMEIDA
04/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE ALMEIDA
04/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/07/2025 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8100d57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, a pagar ao reclamante MAURO DE ALMEIDA, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: multa do art. 477 da CLT.horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo sobre as parcelas de repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e depósitos do FGTS+40%, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal.tempo suprimido de intervalo intrajornada de 30 minutos, a ser remunerado com o adicional de 50%, sem reflexos.quantitativo de tempo suprimido do intervalo interjornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, sem reflexos, nos mesmos moldes previstos no art. 71, § 4º, da CLT, que trata do intervalo intrajornada, com a redação da Lei 13.467/2017. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Condeno, pois, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TS e reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$40.000,00 na forma do artigo 789, IV da CLT, pela reclamada.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
30/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
30/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE ALMEIDA
30/06/2025 15:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
30/06/2025 15:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MAURO DE ALMEIDA
30/06/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO DE ALMEIDA
06/05/2025 07:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/05/2025 16:30

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE ALMEIDA
14/04/2025 12:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/04/2025 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 09/12/2024
05/12/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
28/11/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE ALMEIDA
28/11/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/11/2024 20:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/04/2025 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 20:04

Audiência de instrução cancelada (14/04/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 14:30

Juntada a petição de Réplica
25/04/2024 12:18

Audiência de instrução designada (14/04/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 11:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2024 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2024 15:07

Juntada a petição de Contestação
19/04/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
15/01/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE ALMEIDA
15/12/2023 13:45

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2024 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/12/2023 13:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/04/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2023 17:00

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2024 08:30 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo