16/09/2024 15:39

Baixa Definitiva
16/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em 16.09.2024
28/06/2024 07:00

Publicado despacho em 28.06.2024.
27/06/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/06/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2024 04:09

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio
31/01/2024 12:10

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2021 09:42

Baixa Definitiva
20/10/2021 09:42

Transitado em Julgado em 20.10.2021
27/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 27.08.2021.
25/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
27/07/2021 07:00

Inclusão em Pauta
26/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.07.2021.
22/06/2021 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2021 23:00

Conclusos para julgamento
17/03/2021 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2021 15:56

Distribuído por sorteio
26/02/2021 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2021 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2021 13:26

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo