20/10/2024 05:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/10/2024 20:32

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2024 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2024
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 22/08/2024
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VERONICA MENDONCA DA SILVA em 22/08/2024
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2024
09/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MENDONCA DA SILVA
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2024
11/07/2024 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a57eca proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI2. U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. VERÔNICA MENDONÇA DA SILVA3. NUTRINDO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI4. CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓIRecurso de: CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 37d497f; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. d618b49).Regular a representação processual (Id. 82e3de7; Id. f3e7f44).Satisfeito o preparo (Id. 3b7d210).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 14/09/2023 - Id. a29c805; recurso interposto em 21/09/2023 - Id. a3853d2).Regular a representação processual (Id. 31e77ed; Id. ad87b2a ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITARESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 193, inciso I; artigo 884; artigo 899, §1º; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso VIII; Código Civil, artigo 1024; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 47; artigo 49; artigo 52, inciso III; artigo 172.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./alvrc/2704/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSOCEANICA NITEROI
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO TRANSOCEANICA NITEROI
06/05/2024 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 22:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 28/02/2024
28/02/2024 14:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 12:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO TRANSOCEANICA NITEROI - CNPJ: 21.***.***/0001-19
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
15/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MENDONCA DA SILVA
15/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSOCEANICA NITEROI
07/12/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
01/12/2023 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/10/2023 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MENDONCA DA SILVA
03/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 26/09/2023
21/09/2023 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/09/2023 13:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSOCEANICA NITEROI
13/09/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
13/09/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MENDONCA DA SILVA
05/09/2023 08:03

Conhecido o recurso de CONSORCIO TRANSOCEANICA NITEROI - CNPJ: 21.***.***/0001-19 e não provido
05/09/2023 08:03

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
05/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:29

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
21/07/2023 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2023 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/05/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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