04/09/2024 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO em 22/08/2024
21/08/2024 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
09/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:43

Expedido(a) edital a(o) ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
08/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed11398 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S ARecorrido(a)(s):1. ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO2. ROGERIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. a106d18 ; recurso interposto em 20/03/2024 - Id. 6df17ca ).Regular a representação processual (Id. 2dc552f).O juízo está garantido Id. (d4a2b67).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RecursoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/9045 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/03/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 13:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO em 20/03/2024
21/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 20/03/2024
20/03/2024 20:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO
07/03/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
07/03/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
06/03/2024 09:37

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 / null
06/03/2024 09:37

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ROGERIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *66.***.*42-53 / null
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
30/10/2023 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/10/2023 06:31

Retirado de pauta o processo
12/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2023
11/10/2023 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:09

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
09/10/2023 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO em 31/08/2023
19/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2023
19/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 06:14

Expedido(a) edital a(o) ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO
17/08/2023 16:15

Convertido o julgamento em diligência
16/08/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio
19/11/2021 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 17/11/2021
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO
03/11/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
03/11/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
03/11/2021 09:56

Conhecido o recurso de ROGERIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *66.***.*42-53 e provido em parte
03/11/2021 09:56

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
08/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2021
07/10/2021 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:16

Incluído em pauta o processo para 22/10/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
30/09/2021 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2021 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
29/09/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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