15/08/2025 15:45

Distribuído por sorteio
29/05/2025 18:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 17:55

Transitado em julgado em 28/05/2025
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ DOS SANTOS em 28/05/2025
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/05/2025
15/05/2025 04:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/05/2025
15/05/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/05/2025
15/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS
14/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 12:02

Não admitido o Recurso Extraordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ DOS SANTOS em 03/02/2025
03/02/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS
17/01/2025 19:31

Juntada a petição de Recurso Extraordinário
17/01/2025 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS
27/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2024 12:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e não provido
18/10/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/11/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
18/10/2024 15:58

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
18/10/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 21:05

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ DOS SANTOS em 28/08/2024
19/08/2024 18:36

Juntada a petição de Agravo
19/08/2024 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 01:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/08/2024
06/08/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/08/2024
06/08/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS
05/08/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2024 16:39

Distribuído por sorteio
02/05/2024 06:31

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo