03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e71ddc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Reputo cumprido o acordo quanto ao crédito do reclamante, ante a ausência de denúncia de inadimplemento.

A execução prossegue apenas em relação às custas judiciais e à contribuição previdenciária, revelando-se dispendioso ao Poder Judiciário praticar atos executórios visando à satisfação da Fazenda, mormente quando resultaram invariavelmente infrutíferos, inclusive em dezenas de feitos que tramitam neste Juízo em face da Primeira Reclamada. Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Igualmente, dispenso os Executados do pagamento das custas judiciais, na forma da Portaria nº. 75/2012 do MF.

Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, III, CPC.

Registros já lançados no sistema.

Certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020.

Intimem-se as partes.

Tudo feito, arquive-se definitivamente.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO
20/08/2023 08:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2023 21:24

Recebidos os autos para prosseguir
03/11/2022 11:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO em 13/10/2022
10/10/2022 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
29/09/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO
29/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO em 23/09/2022
21/09/2022 23:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
13/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 23:11

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO
11/09/2022 23:10

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO
14/07/2022 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO em 04/07/2022
01/07/2022 00:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO
20/06/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
15/06/2022 08:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO - CPF: *84.***.*70-66
24/05/2022 13:00

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
20/05/2022 06:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2022 06:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
12/04/2022 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2022 15:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 04/04/2022
05/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO em 04/04/2022
30/03/2022 20:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
22/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO
17/03/2022 10:55

Conhecido o recurso de FLAVIA MICAELA SILVA JANUARIO - CPF: *84.***.*70-66 e não provido
11/02/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2022
10/02/2022 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 10:39

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 08:00 04/03/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
10/01/2022 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2022 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
03/12/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo