24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DAFI MOTO EXPRESS LTDA em 23/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE KASSIO DA SILVA PONTES em 16/07/2025
08/07/2025 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100910-19.2022.5.01.0064 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: JOSE KASSIO DA SILVA PONTES, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

RECORRIDO: JOSE KASSIO DA SILVA PONTES, DAFI MOTO EXPRESS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo o da ré quanto ao requerimento de aplicação da Súmula nº 340 ou da OJ nº 397 da SDI-I C.

TST, por ausência de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do autor para determinar que, quando da liquidação do julgado, o Juízo não fique adstrito ao valor estimado na petição inicial; afastar a incidência da Súmula 340 do C.

TST; e o pagamento de 15% ao patrono do autor, a título de honorários advocatícios, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e da presente decisão; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para determinar a observância da OJ nº 397 da SDI-1 do C.

TST quando dos cálculos das horas extras, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro. #id:f44ecd7 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE KASSIO DA SILVA PONTES
01/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DAFI MOTO EXPRESS LTDA
01/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE KASSIO DA SILVA PONTES
14/06/2025 12:09

Conhecido o recurso de JOSE KASSIO DA SILVA PONTES - CPF: *49.***.*33-24 e provido
14/06/2025 12:09

Conhecido em parte o recurso de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 e provido em parte
10/06/2025 10:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/05/2025 14:46

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 10-06-2025 ()
14/04/2025 11:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 07-04-2025 ()
20/12/2024 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
09/12/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
21/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:19

Convertido o julgamento em diligência
21/11/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
21/11/2024 17:47

Encerrada a conclusão
29/08/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/08/2024 08:11

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/04/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 20:25

Determinada a requisição de informações
19/04/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/04/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo