29/08/2024 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de W.A.A DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES em 19/08/2024
19/08/2024 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2024 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:51

Expedido(a) edital a(o) W.A.A DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUZA ROCHA
05/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8b34a6 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA.Recorrido(a)(s):1. BRUNO DE SOUZA ROCHA2. W.A.A DA SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES-ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. 41404b2; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. bd282c2).Regular a representação processual (Id. 73993b2 ).Satisfeito o preparo (Id. 87ca886, 8334732, 4e912b1 e b023cdd).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLTRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLTAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 421; artigo 422; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I.- divergência jurisprudencial.O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.
15/03/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de W.A.A DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES em 14/03/2024
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO DE SOUZA ROCHA em 14/03/2024
14/03/2024 20:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2024
02/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) W.A.A DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES
01/03/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUZA ROCHA
01/03/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.
29/02/2024 12:24

Conhecido o recurso de RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-77 e provido em parte
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 2 (10h) ()
25/01/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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