26/09/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/09/2025 14:55

Iniciada a execução
26/09/2025 13:47

Expedido(a) alvará a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
06/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de FLUMINENSE FOOTBALL CLUB em 05/09/2025
29/08/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d7a931 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando a diferença do crédito exequendo no montante de R$ 711.983,85, atualizado até 31/08/2025, valor já deduzido do saldo atualizado do depósito recursal ainda não liberado à parte exequente, sendo: Crédito do Reclamante R$ 678.079,86 Honorários Advocatícios R$33.903,99 Intimem-se, sendo o patrono da parte autora a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante liberado, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori.

Após o decurso do prazo, proceda-se à liberação do incontroverso ao exequente (saldo atualizado do depósito recursal existente).

Feita a liberação, face à instauração do RCE - Regime Centralizado de Execução em desfavor da executada e tendo em vista que as informações necessárias para a inclusão desta execução já foram remetidas à CAEX, sobreste-se o feito.

Noticiada transferência pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEX, intimem-se as partes para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT, ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, caso pretendam opor embargos à execução, impõe-se a prévia e integral garantia do Juízo, sob pena de rejeição e preclusão quanto à possibilidade de apresentação de novos embargos.

Deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, informar/ratificar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

Decorrido o prazo sem recurso, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s).

Em seguida, prossiga com uma das hipóteses: 1) Subsistindo diferença ainda pendente de integralização, sobreste-se novamente o feito, no aguardo de novas transferências originárias do RCE - Regime Centralizado de Execução, autorizada a liberação independentemente de nova intimação. 2) Integralmente quitados o crédito autoral e, caso incidentes, IR e honorários, venham os autos conclusos para extinção da execução (oportunidade em que haverá deliberação acerca de contribuição previdenciária e custas que eventualmente devidas); RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
27/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
27/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
27/08/2025 16:29

Homologada a liquidação
27/08/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
13/08/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
28/07/2025 19:17

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3627337 proferido nos autos.

Vistos etc.

Susto os efeitos do despacho anterior.

Considerando que é dever das partes a liquidação do julgado (art. 879, CLT), intime-se a parte executada para apresentar os cálculos de liquidação, em 08 dias, sob pena de perícia às suas expensas, do que já fica intimada para comprovar o depósito conforme item 3 abaixo sob pena de imediata execução. preferencialmente elaborados através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), é devida a aplicação dos juros TRD no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, conforme artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Quanto ao índice de correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA desde o vencimento de cada parcela, nos moldes do artigo 389 do Código Civil, com alteração dada pela Lei 14.905/2024.

A partir do ajuizamento da ação, é devida a aplicação da taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, também alterado pela Lei 14.905/2024.3 - Não apresentados os cálculos, nomeio a Expert MAYSA INFANTE para tanto e arbitro os seus honorários em R$3.000,00 (três mil reais), que serão suportados pela parte ré sucumbente no objeto da perícia. Ao SISBAJUD, caso a executada não tenha comprovado o depósito no seu prazo contido no item 1 acima. 3.1.

Com o resultado positivo, designe-se dia para o início da perícia, intimando-se as partes e o perito.

Laudo em 10 dias. 3.2 - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, por 08 dias preclusivos (art. 879, par. 2º, CLT). 3.3- Na hipótese de qualquer impugnação, que deverá ser fundamentada, indicando-se, especificamente, os itens objeto da discordância, intime-se o perito para apresentar seus esclarecimentos, pelo mesmo prazo. 3.4 - Vindo os esclarecimentos, dê-se derradeira vista às partes, pelo mesmo prazo e sob a mesma cominação da primeira parte do item 3.2. 3.5- Por fim, com o decurso dos prazo, remetam-se os autos à contadoria.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a parte exequente para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela parte exequente ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte executada, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte contrária, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, sigam os autos aos secretários calculistas previamente à homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
15/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
15/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/07/2025 16:10

Encerrada a conclusão
06/07/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/07/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55b7812 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), deverá ser aplicada a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, qual seja, a aplicação do IPCA-E no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, e a taxa Selic a partir de então, compreendido nesta a correção monetária e os juros moratórios, sendo certo que a citação referida na decisão da Corte Suprema retroage seus efeitos à data da propositura da ação - inteligência do artigo 240, §1º do CPC.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLON RODRIGUES XAVIER
22/06/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
22/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/06/2025 22:17

Iniciada a liquidação
20/06/2025 22:16

Transitado em julgado em 16/06/2025
18/06/2025 10:51

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2024 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 19:51

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
02/10/2024 10:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLUMINENSE FOOTBALL CLUB sem efeito suspensivo
01/10/2024 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/10/2024 03:51

Decorrido o prazo de MARLON RODRIGUES XAVIER em 30/09/2024
30/09/2024 21:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
16/09/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
16/09/2024 22:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
13/09/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/09/2024 15:58

Encerrada a conclusão
20/06/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MAFRA DA SILVA
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de FLUMINENSE FOOTBALL CLUB em 19/06/2024
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARLON RODRIGUES XAVIER em 19/06/2024
12/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
11/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
11/06/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/06/2024 08:05

Encerrada a conclusão
16/05/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARLON RODRIGUES XAVIER em 15/05/2024
10/05/2024 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
01/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
01/05/2024 20:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.000,00
01/05/2024 20:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARLON RODRIGUES XAVIER
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARLON RODRIGUES XAVIER em 18/04/2024
08/03/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
08/03/2024 12:27

Juntada a petição de Réplica
22/02/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
19/02/2024 17:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/02/2024 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 21:00

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
24/11/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
11/10/2023 11:56

Audiência inicial por videoconferência designada (19/02/2024 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo