TRT1 - 0100547-12.2025.5.01.0263

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100547-12.2025.5.01.0263 RECLAMANTE: AMARILDO DE OLIVEIRA BRASIL RECLAMADO: NENEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SERRALHERIA SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA JUÍZO 100% DIGITAL RITO ORDINÁRIO NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA  DESTINATÁRIO(S): AMARILDO DE OLIVEIRA BRASIL Comparecer à audiência  no dia e horário, observando as instruções que se seguem:  Una  - Sala "Sala Principal": 02/10/2025 10:40    A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem PRESENCIALMENTE, na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (Rua Lourenço Abrantes, 59, 3ª andar, Centro, São Gonçalo, RJ), ou por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Caso acesse por celular, será necessário baixar o aplicativo do ZOOM com antecedência.

Para acessar, devem utilizar o link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg ou  ID: 546 113 1104 (sem senha).

Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados, partes e testemunhas.

O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e vídeo), suportando o ônus cabível, se não lograr êxito.  ​Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso, a parte deverá entrar em contato nos telefones desta unidade disponibilizados no sítio deste TRT, sendo eles: 2117-2036 ou 2117-2037, ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 09:00 às 16:00. 1) A(s) ausência(s) das(os) autora(es/as) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.  3)Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4)O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.Havendo pedidos de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho,  deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional  e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  6)Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7)As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 da CLT. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente defesa e documentos em formato eletrônico conforme arts. 193 a 199 do CPC, em até 1h antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.  A INSTRUÇÃO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ INDEPENDENTEMENTE DA NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E SERÃO PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS ORAIS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Formas de acesso à sala de audiência virtual via Zoom Certidão 25082211072142600000237697795 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25082210274341300000237687651 Intimação Intimação 25082119475008000000237653560 Despacho Despacho 25082115221937500000237595871 Triagem Certidão 25070810442449800000233209948 Certidão de Distribuição Certidão 25070202014344500000232659893 15- CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070201591319200000232659882 14- CCT 2021-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070201591272600000232659881 13- SITUAÇÃO DO CPF NA RECEITA FEDERAL Documento Diverso 25070201584265500000232659864 12- CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070201584185200000232659863 11- Extrato Previdenciário Documento Diverso 25070201584170700000232659862 10- SD Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25070201584149900000232659861 9- FGTS Extrato de FGTS 25070201584117500000232659860 8- TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070201584068700000232659859 7- NOTIFICAÇÃO DE DISPENSA Aviso Prévio 25070201584040900000232659858 6- Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25070201583993600000232659857 5- Comprovante de Residência Documento Diverso 25070201583895500000232659855 4- RG Documento de Identificação 25070201583873900000232659854 3- CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070201583836800000232659853 2- Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25070201583771800000232659852 1- Procuração Procuração 25070201583753300000232659851 Petição Inicial Petição Inicial 25070201552481100000232659828 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 22 de agosto de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AMARILDO DE OLIVEIRA BRASIL

Processo 0100547-12.2025.5.01.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301208600000232799968?instancia=1