12/09/2025 10:36

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2025 14:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2025
21/08/2025 17:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 08:50

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
18/08/2025 22:41

Expedido(a) ofício a(o) OSVALDO BARRETO DOS SANTOS
13/08/2025 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de OSVALDO BARRETO DOS SANTOS em 17/07/2025
09/07/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19e44a8 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Trata-se de tutela provisória requerida pelo autor para seja expedido ofício para liberação do seguro desemprego e arresto cautelar em face de terceira.

Em processo congênere há comunicado oficial da 1ª ré, realizado em 06/05/2025, informando acerca da paralisação das atividades e divulgação de lista com a dispensa imotivada: "Considerando a paralisação temporária das atividades, os contratos de trabalho dos colaboradores alocados neste projeto serão encerrados, com aviso prévio indenizado e liberação das guias de seguro-desemprego e FGTS conforme legislação vigente".

Na lista anexada junto ao comunicado da empresa consta o nome do autor.

Em consulta ao PJE, verifico que somente no último ano foram distribuídas mais de 100 ações na 2ª Vara do Trabalho desta cidade.

Assim, ante a existência de prova inequívoca e a verossimilhança das alegações autorais, por evidente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e por se tratar de verba de natureza alimentar, concedo a medida antecipatória, nos termos do art. 300 do CPC, para deferir a expedição de ofício para habilitação no Seguro Desemprego.

Defiro ainda, o bloqueio em mãos de terceiro.

Intime-se Petrobras para que, em caso de existência de créditos pertencentes ao réu, proceda ao BLOQUEIO até o limite de R$ 43.190,78, em 10 dias.

A referida importância deverá ser depositada por meio de guia própria à disposição deste Juízo (Banco do Brasil, agência 0051 ou Caixa Econômica, agência 0184).

Intimem-se.

MACAE/RJ, 08 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OSVALDO BARRETO DOS SANTOS
08/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO BARRETO DOS SANTOS
08/07/2025 13:10

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de OSVALDO BARRETO DOS SANTOS
04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101309-50.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301208600000232799968?instancia=1
02/07/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/07/2025 13:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo