03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65029cf proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Tendo em vista a inércia da Ré, intime(m)-se a Autora para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE FERNANDES CARNEIRO
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6365adb proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos. Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( baixa na CTPS com data de 18 de novembro 2021 pela projeção do aviso prévio, sob pena de pagamento de multa, no valor de R$ 1.000,00) , valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa já arbitrada pelo Juízo.

Expeça-se alvará em favor do Reclamante para o levantamento do FGTS depositado e ofício para o Seguro desemprego, devendo o Autor comprovar nos autos o valor efetivamente levantado para o efeito de dedução.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de agosto de 2025.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
31/07/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/07/2025 16:03

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2024 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024
11/07/2024 19:02

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2024 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 507026e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
01/07/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FERNANDES CARNEIRO
01/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de JACQUELINE FERNANDES CARNEIRO em 06/06/2024
03/06/2024 11:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/06/2024 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 12:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - ERJ)
23/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
22/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FERNANDES CARNEIRO
22/05/2024 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2024 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
20/02/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/02/2024 09:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024
06/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de JACQUELINE FERNANDES CARNEIRO em 05/02/2024
25/01/2024 10:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
24/01/2024 08:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
22/01/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FERNANDES CARNEIRO
18/12/2023 13:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
18/12/2023 13:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:05

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
22/11/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/11/2023 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 13/11/2023
04/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
01/11/2023 10:41

Convertido o julgamento em diligência
01/11/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/11/2023 09:15

Encerrada a conclusão
21/09/2023 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/09/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo