20/08/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 19/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de WILLIAM SILVA DOS SANTOS em 19/08/2025
05/08/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
04/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DOS SANTOS
04/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/07/2025 16:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
22/07/2025 16:55

Não admitido o Recurso de Revista de THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
18/07/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21be28d proferido nos autos. Parte(s): 1. THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME 2. WILLIAM SILVA DOS SANTOS 3. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Verifica-se que há requerimento à concessão do benefício da gratuidade de justiça, nas razões de recurso interposto pelo reclamado THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, com o fim de se afastar a obrigatoriedade de depósito recursal, "sob pena de afronta ao art. 5º da Constituição Federal em seu inciso LXXIV, pois tal dispositivo, estabelece textualmente que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sem fazer qualquer distinção entre pessoas física e jurídica, restando caracterizado o cerceio de defesa do Reclamado".

Nos termos da Súmula n. 463, do TST: "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo".

Analisando os autos, não há qualquer comprovação nesse sentido, e não há como presumir tal condição.

Tendo em vista o que dispõe a OJ 269, II, da SDI-I do TST e o artigo 99, §7º do CPC, converto o julgamento do feito em diligência para deferir o prazo de 5 dias para que o reclamado THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME comprove o pagamento do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Intime-se. /mms/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
07/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
07/07/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/06/2025 10:36

Encerrada a conclusão
07/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de WILLIAM SILVA DOS SANTOS em 06/02/2025
06/02/2025 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/01/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DOS SANTOS
13/01/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
04/12/2024 15:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-03
05/11/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 03-12-2024 ()
31/10/2024 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2024 20:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAM SILVA DOS SANTOS em 29/08/2024
26/08/2024 13:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SILVA DOS SANTOS
15/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
08/08/2024 11:34

Conhecido o recurso de THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e provido em parte
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
15/07/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 19:14

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 06-08-2024 ()
16/05/2024 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
21/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo