12/08/2025 17:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 14:02

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 08:26

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2025 08:26

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CORREIA NUNES
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CORREIA NUNES
27/07/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
23/07/2025 13:08

Encerrada a conclusão
23/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 17:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/07/2025 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73c0ea9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LEONARDO CORREIA NUNES 2. LOJAS RIACHUELO S.A. e outra Recorrido(a)(s): 1. LOJAS RIACHUELO S.A. e outra 2. LEONARDO CORREIA NUNES Recurso de: LEONARDO CORREIA NUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. bd279a9 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, Lei Complementar n º 105/2001. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a decisão tomada pelo E.

STF, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) que detém eficácia erga omnes e vinculante. Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: LOJAS RIACHUELO S.A. e outra PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. a6185c4 , fa1dd1c ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 85; artigo 92.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - LEONARDO CORREIA NUNES
07/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
07/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CORREIA NUNES
07/07/2025 22:38

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS RIACHUELO SA
07/07/2025 22:38

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO CORREIA NUNES
12/06/2025 07:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/06/2025 07:14

Encerrada a conclusão
04/02/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/02/2025
24/01/2025 11:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
12/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CORREIA NUNES
10/12/2024 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO CORREIA NUNES - CPF: *29.***.*71-94
27/11/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
22/11/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/11/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 12:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
30/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CORREIA NUNES
22/10/2024 14:39

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 e provido em parte
22/10/2024 14:39

Conhecido o recurso de LEONARDO CORREIA NUNES - CPF: *29.***.*71-94 e não provido
22/10/2024 14:15

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 10:46

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
12/08/2024 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/08/2024 12:33

Retirado de pauta o processo
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:56

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
10/07/2024 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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