29/07/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e26ee0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VINICIUS MONKEN Recorrido(a)(s): SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; Lei nº 7115/83, artigo 1º. -Inobervância da tese firmada no tema 21 pelo C.

TST.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LXXIV da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT, dou seguimento ao apelo, no particular .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ces/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA
07/07/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA
07/07/2025 23:04

Admitido o Recurso de Revista de VINICIUS MONKEN
25/06/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/06/2025 14:12

Encerrada a conclusão
07/02/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA em 05/02/2025
05/02/2025 18:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA
17/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MONKEN
15/12/2024 09:15

Conhecido o recurso de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-66 e não provido
15/12/2024 09:15

Conhecido o recurso de VINICIUS MONKEN - CPF: *80.***.*92-28 e não provido
28/11/2024 11:26

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11/12/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
28/10/2024 13:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
17/09/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/05/2024 20:01

Distribuído por dependência
31/08/2023 08:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2023 03:40

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2022 10:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA em 04/03/2022
03/03/2022 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
03/03/2022 13:30

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
17/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA
15/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA em 07/12/2021
08/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS MONKEN em 07/12/2021
07/12/2021 21:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/11/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:30

Expedido(a) intimação a(o) SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA
24/11/2021 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MONKEN
11/11/2021 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de VINICIUS MONKEN
11/11/2021 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA
11/11/2021 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
11/11/2021 09:46

Encerrada a conclusão
14/09/2021 17:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS MONKEN em 07/07/2021
07/07/2021 23:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/06/2021 19:14

Juntada a petição de Manifestação (SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA ratifica RECURSO DE REVISTA)
24/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2021
24/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2021
24/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA
23/06/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MONKEN
21/06/2021 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS MONKEN - CPF: *80.***.*92-28
24/05/2021 13:14

Incluído em pauta o processo para 11/06/2021 08:00 11/06/21 - EM MESA 2 - DES. EDITH ()
12/05/2021 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2021 07:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA em 30/04/2021
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS MONKEN em 30/04/2021
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA em 30/04/2021
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS MONKEN em 30/04/2021
30/04/2021 21:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA)
27/04/2021 23:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Autor)
20/04/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA
19/04/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MONKEN
19/04/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA
19/04/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MONKEN
15/04/2021 21:18

Conhecido o recurso de VINICIUS MONKEN - CPF: *80.***.*92-28 e provido em parte
15/04/2021 21:18

Conhecido o recurso de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-66 e não provido
14/04/2021 07:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2021
16/03/2021 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 10:56

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 08:00 14/04/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL - DES. EDITH ()
11/03/2021 07:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2021 07:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/03/2021 13:42

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-66
10/03/2021 13:42

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS MONKEN - CPF: *80.***.*92-28
09/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2021
08/02/2021 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/02/2021 08:00 26/02/2021 08:00 VIRTUAL Des. EDITH ()
10/01/2021 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/01/2021 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/10/2020 02:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/07/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

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