19/09/2025 11:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
22/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS em 21/08/2025
13/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101342-37.2025.5.01.0483 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS RECLAMADO: VITORIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da petição do Município de Casimiro de Abreu.

MACAE/RJ, 08 de agosto de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS
08/08/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS
08/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 07/08/2025
06/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 05/08/2025
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 05/08/2025
05/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de VITORIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2025
01/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de VITORIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME em 31/07/2025
23/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS em 22/07/2025
22/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS em 21/07/2025
14/07/2025 11:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08be116 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Pleiteia o autor o bloqueio cautelar de créditos existentes da 1a ré perante o 2º réu relativos a eventual contrato ativo entre ambos, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda. Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A dispensa sem justa causa foi demonstrada pelo comuniado de dispensa de ID b702e0f bem como pela baixa na CTPS de ID n. de61e62, evidenciando a probabilidade do direito.

A liberação de créditos à primeira reclamada, decorrentes de contratos de prestação de serviços celebrados com o segundo, poderá comprometer a efetividade processual em caso de deferimento dos pedidos, pelo que reputo demonstrado o risco ao resultado útil do processo.

Isso posto, por reunidos os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a intimação do 2º reclamado (MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU), via sistema, para bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da primeira ré até o limite de R$ 26.347,30, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda, no prazo de 10 dias, devendo a referida importância ser depositada à disposição deste Juízo através de guia judicial trabalhista e independentemente da existência de fatura ou trava bancária, prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de natureza jurídica trabalhista.

Fica ciente, ainda, de que deverá informar a este Juízo acerca da eventual inexistência de crédito.

No mais, aguardem as partes a realização da audiência UNA designada.

Encaminhe-se o processo ao SEJI/RO.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 11 de julho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS
12/07/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
11/07/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS
11/07/2025 13:01

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS
10/07/2025 16:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
10/07/2025 16:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
10/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
10/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME
10/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
10/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME
10/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MELLO MATTOS
10/07/2025 16:19

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2025 10:30 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
05/07/2025 18:22

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101342-37.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301208600000232799968?instancia=1
02/07/2025 16:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00