30/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:57

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/06/2025 13:57

Transitado em Julgado em 30.06.2025
28/05/2025 07:00

Publicado despacho em 28.05.2025.
27/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
12/02/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:22

Conclusos para despacho
27/05/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2020 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2020 13:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 08.05.2020.
06/05/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
03/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2020.
31/03/2020 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 15:42

Conclusos para julgamento
20/02/2020 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2020 23:04

Conclusos para julgamento
12/12/2019 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2019 08:46

Distribuído por sorteio
01/12/2019 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2019 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2019 17:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo