TRT1 - 0100836-06.2024.5.01.0060

1ª instância - Rio de Janeiro - 60ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/07/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RUBIA CRISTINA CHAVES em 21/07/2025
09/07/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e54ecf proferida nos autos.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade do RO interposto pela parte autora e, assim, defiro o seu seguimento.

Intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) a contrarrazoar(em) o RO. Após, subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUBIA CRISTINA CHAVES
04/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
04/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA CRISTINA CHAVES
04/07/2025 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RUBIA CRISTINA CHAVES sem efeito suspensivo
04/07/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/07/2025 01:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc70ae5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve, com base no § 4º, do art. 301, do CPC, ARGUIR, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar pretensão relativa aos recolhimentos das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do contrato de trabalho, extinguindo-se este pedido, sem resolução de mérito, na dicção do art. 485, IV, do CPC/2015, para após, com resolução de mérito, julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo em face da reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça à reclamante.

Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$1.177,20, calculadas sobre R$58.860,00, pela parte autora, isenta, nos termos do art. 790-A, da CLT.

Após o trânsito em julgado e caso a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, não pague os honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamada, o processo permanecerá suspenso por dois anos, no arquivo, por força da Recomendação de nº 03/GCGJ, do E.

TST, publicada em 24/09/2024, sendo que somente ao final deste prazo de suspensão da exigibilidade é que se extinguirá a obrigação em definitivo.

Intimem-se as partes do teor da decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
30/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
30/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA CRISTINA CHAVES
30/06/2025 15:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.177,20
30/06/2025 15:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RUBIA CRISTINA CHAVES
16/06/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
16/06/2025 12:22

Audiência una realizada (16/06/2025 09:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 11:28

Juntada a petição de Contestação
12/06/2025 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 20:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 08:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/02/2025 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 12:03

Expedido(a) mandado a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
11/02/2025 12:03

Expedido(a) mandado a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
28/01/2025 13:18

Audiência una designada (16/06/2025 09:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 12:55

Audiência una realizada (28/01/2025 09:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 13:57

Encerrada a conclusão
24/01/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 06:48

Expedido(a) notificação a(o) ESPINOZA GASTRO RESTAURANTE LTDA
03/09/2024 06:48

Expedido(a) notificação a(o) RUBIA CRISTINA CHAVES
03/09/2024 06:45

Expedido(a) notificação a(o) RUBIA CRISTINA CHAVES
02/08/2024 11:00

Audiência una designada (28/01/2025 09:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo