30/07/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO em 22/07/2025
09/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c6648a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO Recorrido(a)(s): 1. WILLIAM CONCEICAO LIMA 2. ESPÓLIO DE ENRIQUE OTERO SANTIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/02/2025 - Id. ce8d948 ; recurso interposto em 17/02/2025 - Id. 8099945 ).

Regular a representação processual (Id. cd4ad12 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 371.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO
07/07/2025 23:43

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO
07/07/2025 23:42

Não admitido o Recurso de Revista de CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO
27/06/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/06/2025 09:44

Encerrada a conclusão
18/02/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ENRIQUE OTERO SANTIS em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAM CONCEICAO LIMA em 17/02/2025
17/02/2025 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/02/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ENRIQUE OTERO SANTIS
03/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM CONCEICAO LIMA
03/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO
28/01/2025 14:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO - CPF: *03.***.*93-60
17/01/2025 11:07

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
14/01/2025 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ENRIQUE OTERO SANTIS em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM CONCEICAO LIMA em 08/11/2024
01/11/2024 09:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/11/2024 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ENRIQUE OTERO SANTIS
23/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM CONCEICAO LIMA
23/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO
23/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/10/2024 08:40

Conhecido o recurso de CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO - CPF: *03.***.*93-60 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
12/08/2024 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 18:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
11/08/2024 12:31

Retirado de pauta o processo
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 10:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 10:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
09/07/2024 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/12/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2023 17:18

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/08/2023 17:54

Distribuído por sorteio
01/09/2022 23:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2022 04:17

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2022 13:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ENRIQUE OTERO SANTIS em 11/04/2022
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM CONCEICAO LIMA em 11/04/2022
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO em 11/04/2022
11/04/2022 20:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/04/2022 20:50

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
11/04/2022 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PROCURAÇÃO ID 5015322)
30/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE ENRIQUE OTERO SANTIS
28/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM CONCEICAO LIMA
28/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO
28/03/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/03/2022 14:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 85e173d) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAM CONCEICAO LIMA em 02/12/2021
02/12/2021 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Instrumento)
20/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM CONCEICAO LIMA
14/10/2021 00:38

Não admitido o Recurso de Revista de WILLIAM CONCEICAO LIMA
03/09/2021 07:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ENRIQUE OTERO SANTIS em 17/06/2021
18/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM CONCEICAO LIMA em 17/06/2021
18/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO em 17/06/2021
16/06/2021 21:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
16/06/2021 21:16

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2021
05/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2021
05/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2021
05/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ENRIQUE OTERO SANTIS
04/06/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM CONCEICAO LIMA
04/06/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO
01/06/2021 15:04

Conhecido o recurso de CARMEN PATRICIA NONATA SEPULVEDA GARRIDO - CPF: *03.***.*93-60 e provido
20/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2021
19/05/2021 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 15:42

Incluído em pauta o processo para 01/06/2021 10:00 4a Turma - A ()
13/05/2021 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2021 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
31/03/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo