29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100696-30.2024.5.01.0461 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 27/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800301814900000127664815?instancia=2
27/08/2025 08:20

Distribuído por sorteio
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3e8590 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Id: 429f0f7.

Aos recorridos (reclamante e e 2ª reclamada). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau 58785 ITAGUAI/RJ, 08 de agosto de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO NEVES DA SILVA
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c51a3ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos na reclamação trabalhista proposta por ALEXSANDRO NEVES DA SILVA em face de RESGATE TREINAMENTOS LTDA. (1ª ré) e VALE S.A (2ª ré), rejeito as preliminares da parte reclamada e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª ré, de forma principal, e a 2ª ré, subsidiariamente, a pagar ao reclamante, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os fins legais, os valores correspondentes às diferenças salariais decorrentes da redução do salários, nos parâmetros definidos na fundamentação supra, que este decisum integra.

Deferida à parte reclamante a gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas pela parte ré, desde que já comprovadas nos documentos juntados aos autos.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Custas processuais pela 1ª ré, no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$10.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. - RESGATE TREINAMENTOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo