24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/08/2025
12/08/2025 22:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (P_RECURSO DE REVISTA_2774978893 EM 12/08/2025 22:33:57)
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SELECTA REFEICOES SL LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRISTINA INACIO em 22/07/2025
14/07/2025 06:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2025
09/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
09/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101132-46.2023.5.01.0227 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: CLAUDIA CRISTINA INACIO, SELECTA REFEICOES SL LTDA PROCESSO: 0101132-46.2023.5.01.0227 CLASSE: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: CLAUDIA CRISTINA INACIO e outros (1) EDITAL O/A Gabinete 07, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SELECTA REFEICOES SL LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (a82034c ): "ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (UNIÃO) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar (I) a atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CCB, na sua redação anterior), até agosto de 2024, e, após, pelo IPCA e juros de mora conforme a taxa legal, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CCB (vigente 60 dias após a publicação da Lei n. 14.905/2024), observados os parâmetros fixados pelo e.

STF no julgamento das ADI-5867, ADI- 6021, ADC 58 e ADC 59; bem como o abatimento dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, tudo nos termos da fundamentação.

Custas inalteradas. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SELECTA REFEICOES SL LTDA
08/07/2025 10:52

Expedido(a) edital a(o) SELECTA REFEICOES SL LTDA
08/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA INACIO
08/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/07/2025 09:04

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido em parte
03/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2025
02/06/2025 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 16:42

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 09:00 S Virtual - AGBV ()
29/04/2025 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/09/2024
19/07/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/07/2024 23:58

Determinada a requisição de informações
19/07/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
04/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo