26/09/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
16/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
16/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA MOTTA BRANDAO
16/09/2025 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL DA MOTTA BRANDAO
12/09/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL DA MOTTA BRANDAO em 10/09/2025
09/09/2025 13:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 14:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 14:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a881ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, que integra esse dispositivo, decido: preliminarmente, rejeitar as preliminares e, NO MÉRITO, julgar procedente em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por RAFAEL DA MOTTA BRANDAO em face de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA e PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A para condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagar, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas (sentença líquida): -horas extras, com adicional de 50%, sendo consideradas como tais as horas excedentes a 44ª hora semanal (art. 59, §6º, da CLT), observando que a jornada contratual do obreiro previa labor semanal de 44 horas, com reflexos em aviso prévio, férias +1/3, décimo terceiro salário, repousos semanais remunerados e FGTS +40%. -30 minutos de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, conforme art. 71, §4º, da CLT, em todos os dias que o intervalo foi suprimido, de forma indenizatória.

O reclamante faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 622,08, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 31.103,77, conforme cálculos elaborados pelo Calculista desta unidade judiciária e que integram a presente decisão.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
27/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
27/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
27/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA MOTTA BRANDAO
27/08/2025 07:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 622,08
27/08/2025 07:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DA MOTTA BRANDAO
27/08/2025 07:29

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DA MOTTA BRANDAO
13/08/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 07:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/08/2025 19:16

Audiência de instrução realizada (12/08/2025 08:15 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 19:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2025 12:19

Audiência de instrução designada (12/08/2025 08:15 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 12:19

Audiência una realizada (01/08/2025 09:40 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 16:40

Juntada a petição de Contestação
29/07/2025 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 16/07/2025
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/07/2025
22/07/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/07/2025
22/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 21/07/2025
16/07/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 20cbbf7.Intimado(s) / Citado(s) - R.D.M.B.
08/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
08/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
08/07/2025 12:19

Expedido(a) notificação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
08/07/2025 12:19

Expedido(a) notificação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
08/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA MOTTA BRANDAO
08/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/07/2025 09:56

Audiência una designada (01/08/2025 09:40 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100843-48.2025.5.01.0032 distribuído para 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300124500000232915420?instancia=1
03/07/2025 11:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/07/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/07/2025 11:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 11:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 11:06

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo