23/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO JTX DE OLARIA LTDA - EPP
22/09/2025 10:32

Proferida decisão
22/09/2025 08:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
10/09/2025 13:31

Distribuído por sorteio
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8721f2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 0100784-09.2024.5.01.0028 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos da ré no Id. d2569bc.

Conheço e DECIDO. MÉRITO EMBARGOS DARÉ Omissão – vício de citação A ré suscita a nulidade da citação, alegando que não foi devidamente notificada para responder à presente ação, ressaltando que não há sequer identificação de quem teria recebido a intimação. À luz do disposto no art. 841, § 1º, da CLT e na Súmula nº 16 do TST, presume-se a entrega da referida notificação quando encaminhada para o endereço do réu, não sendo necessária que ela seja pessoal, nem se exigindo que conste nos autos carta de citação por ela recebida e assinada.

Analisando os autos, verifica-se que a ré foi notificada por meio do sistema E-cartas, conforme Id 0b3bc41, tendo a correspondência sido encaminhada ao mesmo endereço (Av.

Professor Plinio Bastos, n° 305, Olaria, Rio de Janeiro/RJ) no qual foi posteriormente cientificada da sentença por meio de mandado de notificação Id e9120c6, conforme certidão de Id d943b57, sendo que há registro de efetivo recebimento da notificação no sistema E-cartas, com cód. rastreio YQ367302346BR, entregue ao destinatário em 19/07/2024, às 10h05.

Além disso, os e-mails trocados entre os advogados das partes antes mesmo da audiência de instrução, em meados de novembro de 2024, evidenciam que a ré tinha plena ciência da presente ação trabalhista e da audiência designada.

Logo, não há que se falar em violação aos princípios da ampla defesa e contraditório, tendo sido correta a decretação da revelia e aplicação da pena de confissão na sentença.

REJEITO. ISSO POSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, na forma acima. I-SE. FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LAURINO DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo