TRT1 - 0100791-65.2025.5.01.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100791-65.2025.5.01.0060 RECLAMANTE: DANIEL PALMEIRA DUARTE RECLAMADO: MENICORP LANCHONETE E PIZZARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): DANIEL PALMEIRA DUARTE Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - DATA: 11/11/2025 09:30 h 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, sendo certo que caso as partes queiram a intimação de suas testemunhas, deverão arrolá-las e intimá-las na forma do art. 455, do CPC,comprovando a intimação nos autos até 3 dias antes da audiência, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e caso não compareçam, sob pena de perda da prova.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25081208264187000000236540512 Certidão de Distribuição Certidão 25070311350017500000232837597 trct p2 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070311334606500000232837432 trct p1 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070311334583600000232837429 procuração Procuração 25070311334556900000232837426 PIS Programa de Integração Social (PIS) 25070311334535600000232837425 IDENTIFICAÇÃO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070311334511100000232837424 hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 25070311334485800000232837423 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25070311334465900000232837422 documento veículo Documento Diverso 25070311334442600000232837420 CTPS QUALIFICAÇÃO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070311334420100000232837419 CTPS FOTO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070311334398900000232837417 CTPS CONTRATO Contrato 25070311334376000000232837416 CPF p2 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25070311334352000000232837415 CPF p1 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25070311334317700000232837412 CONTRACHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 25070311334297100000232837411 CONTRACHEQUE 4 Contracheque/Recibo de Salário 25070311334269500000232837410 CONTRACHEQUE 3 Contracheque/Recibo de Salário 25070311334246500000232837409 CONTRACHEQUE 2 Contracheque/Recibo de Salário 25070311334226700000232837408 CONTRACHEQUE 1 Contracheque/Recibo de Salário 25070311334207700000232837407 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 25070311334187800000232837404 CERTIDÃO CASAMENTO Documento Diverso 25070311334164800000232837401 CCT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070311334113100000232837398 Petição Inicial Petição Inicial 25070311302767300000232836771 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCIA GOUVEIA FRANCA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PALMEIRA DUARTE

Processo 0100791-65.2025.5.01.0060 distribuído para 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300124500000232915420?instancia=1