01/07/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/06/2025 22:58

Recebidos os autos para prosseguir
12/08/2024 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2024 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a70fa18 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ALCEBIADES ALEVATO
13/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e6e88b proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Recorrido(a)(s):ALCEBIADES ALEVATO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. 84d6c9c ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. 0906e1f ).Regular a representação processual (Id. d480a5b, 90dea69).Juízo garantido em acordo no Regime Especial de Execução Forçada - REEF, nos termos da sentença de Id. a6c5a82.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / JurosDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção MonetáriaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 211 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à(s) Súmula(s) do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 322, §1º; Código Civil, artigo 884.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à decisão do STF na ADC 58 e ADC 59.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO BANGU LTDA
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO BANGU LTDA
19/03/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALCEBIADES ALEVATO em 18/03/2024
15/03/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ALCEBIADES ALEVATO
05/03/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO BANGU LTDA
01/03/2024 09:51

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO BANGU LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-61 e não provido
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:42

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 4 Extra 9h ()
28/11/2023 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 17:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/10/2023 16:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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