20/08/2024 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA. em 12/08/2024
12/08/2024 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA.
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MENEZES DA SILVA
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MENEZES DA SILVA
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 16:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47017b4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.Recorrido(a)(s):1. SHAYENE MENEZES DA SILVA2. QUARTZ SERVIÇOS GERAIS LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. 368e21d ; recurso interposto em 19/03/2024 - Id. b880206 ).Regular a representação processual (Id. c04f893 ).Satisfeito o preparo (Id. 0249b26, dfcb840 , 36b1d96 e 5d8b2a1 , e5eeb57).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
21/03/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 10:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA. em 20/03/2024
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de SHAYENE MENEZES DA SILVA em 20/03/2024
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de SHAYENE MENEZES DA SILVA em 20/03/2024
19/03/2024 20:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 20:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 05:57

Expedido(a) intimação a(o) QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA.
07/03/2024 05:57

Expedido(a) intimação a(o) BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
07/03/2024 05:57

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MENEZES DA SILVA
07/03/2024 05:57

Expedido(a) intimação a(o) BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
07/03/2024 05:57

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MENEZES DA SILVA
06/02/2024 09:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-91
05/12/2023 16:34

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV ED RRC ()
22/11/2023 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
01/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA. em 31/05/2023
01/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de SHAYENE MENEZES DA SILVA em 31/05/2023
01/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de SHAYENE MENEZES DA SILVA em 31/05/2023
26/05/2023 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2023
19/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:02

Expedido(a) edital a(o) QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA.
18/05/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
18/05/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MENEZES DA SILVA
18/05/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
18/05/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SHAYENE MENEZES DA SILVA
09/05/2023 15:40

Conhecido o recurso de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-91 e não provido
09/05/2023 15:40

Conhecido o recurso de SHAYENE MENEZES DA SILVA - CPF: *62.***.*11-08 e não provido
14/04/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2023
13/04/2023 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 10:00 Sessão Presencial 09 05 2023 ()
13/04/2023 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2023 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/04/2023 11:49

Retirado de pauta o processo
29/03/2023 20:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2023
02/03/2023 16:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:45

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 09:00 SV RRC ()
03/02/2023 06:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2022 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/09/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo