27/08/2025 22:10

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa1152c proferida nos autos.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade quanto ao(s) Agravo(s) de Petição interposto(s), ao(s) Agravado(s).

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
21/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
21/08/2025 10:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
21/08/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
21/08/2025 10:18

Encerrada a conclusão
21/08/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
12/08/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
19/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLA GISELE RAMOS NAZARETH em 18/07/2025
16/07/2025 19:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e338ab8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opõe Embargos à Execução, tempestivamente pelas razões expostas no ID. 86475ae. O embargado se manifestou no id. 5bf6fd5. Garantia do Juízo.

A ré não garantiu o Juízo. Insurge-se a Comlurb contra o regime ordinário de cumprimento de sentença, uma vez que pretende ter reconhecida a equiparação à Fazenda Pública para os efeitos do privilégio da execução por precatório. Trata-se de empresa de economia mista que alega prestar serviço público própria de Estado em caráter não concorrencial e sem fins lucrativos. Todavia, não comprovou que exerce as atividades em monopólio, o que seria essencial para qualquer discussão acerca da pretensão da embargante. Ademais, a rigor da Constituição Federal, a ré deve ser executada na forma do artigo 173, § 1º, II, não havendo Lei que autorize até o momento a equiparação à Fazenda Pública.

ISTO POSTO, conheço dos Embargos à Execução e julgo IMPROCEDENTES na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência da presente, devendo a ré comprovar o pagamento da execução.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
03/07/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
03/07/2025 07:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 13:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 86475ae) para Embargos à Execução
30/01/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
30/01/2025 12:22

Iniciada a execução
21/01/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 14:47

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
29/10/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
30/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de CARLA GISELE RAMOS NAZARETH em 29/07/2024
25/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/07/2024
24/07/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
19/07/2024 15:24

Homologada a liquidação
18/07/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
14/03/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
02/03/2024 10:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/02/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
20/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
19/02/2024 11:50

Encerrada a conclusão
09/02/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 21:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
30/01/2024 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
20/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
14/12/2023 10:12

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLA GISELE RAMOS NAZARETH em 12/12/2023
21/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
19/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 21:40

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/10/2023 21:24

Iniciada a liquidação
18/10/2023 21:24

Transitado em julgado em 03/10/2023
03/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/10/2023
03/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLA GISELE RAMOS NAZARETH em 02/10/2023
20/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
19/09/2023 14:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/09/2023 14:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
14/09/2023 07:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
04/08/2023 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/08/2023 10:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/08/2023 10:15 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 18:56

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 13:10

Juntada a petição de Contestação
19/07/2023 19:11

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
14/07/2023 21:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/08/2023 10:15 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 21:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/01/2024 10:15 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 07:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
27/06/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GISELE RAMOS NAZARETH
27/06/2023 15:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2024 10:15 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/05/2023
25/04/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
21/04/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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