12/08/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2025
28/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
25/07/2025 17:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE sem efeito suspensivo
25/07/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 18/07/2025
15/07/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27fea09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE em face de MOVILWAY COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE em honorários sucumbenciais no valor de R$7.662,87 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$3.065,15, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$153.257,33, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 04/07/2025 11:25:33 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
04/07/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
04/07/2025 13:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.065,15
04/07/2025 13:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
04/07/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
02/07/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/06/2025 16:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/06/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/06/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 14:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 11/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE em 11/12/2024
10/12/2024 16:50

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) DANIEL GREGORIO SOARES DA SILVA
10/12/2024 16:50

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) WENDELL JAVIER PALHARES
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
02/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 29/11/2024
29/11/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
19/11/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
19/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE em 11/11/2024
11/11/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
02/11/2024 15:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/06/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/11/2024 15:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/09/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
29/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
29/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/08/2024 19:14

Juntada a petição de Réplica
02/08/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 09:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/09/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/07/2024 13:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/07/2024 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/07/2024 17:10

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) MOVILWAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
08/05/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
31/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE em 30/01/2024
24/01/2024 15:19

Audiência inicial por videoconferência designada (29/07/2024 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
22/01/2024 13:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE
22/01/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/01/2024 12:54

Encerrada a conclusão
22/01/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/01/2024 12:50

Encerrada a conclusão
22/01/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/01/2024 12:49

Encerrada a conclusão
12/01/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/12/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo