05/08/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2025 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MOTEL PARATI LTDA - ME
25/07/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA - ME
25/07/2025 17:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TATIANA DOS SANTOS ALVES sem efeito suspensivo
25/07/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
25/07/2025 12:30

Encerrada a conclusão
25/07/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de MOTEL PARATI LTDA - ME em 18/07/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA - ME em 18/07/2025
09/07/2025 11:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc61182 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, a, do CPC, o pedido de feriados, e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por TATIANA DOS SANTOS ALVES em face de MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA. - ME e MOTEL PARATI LTDA. - ME, na forma da fundamentação supra.

Condena-se TATIANA DOS SANTOS ALVES em honorários sucumbenciais no valor de R$1.193,78 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$477,51, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$23.875,61, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 04/07/2025 10:21:50 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA DOS SANTOS ALVES
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MOTEL PARATI LTDA - ME
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA - ME
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DOS SANTOS ALVES
04/07/2025 13:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 477,51
04/07/2025 13:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TATIANA DOS SANTOS ALVES
04/07/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANA DOS SANTOS ALVES
03/07/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/07/2025 14:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/07/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 30/04/2025
28/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PEREIRA DA SILVA
25/05/2024 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/05/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 17:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/05/2024 17:38

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/05/2024 15:30

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:45

Expedido(a) notificação a(o) MOTEL PARATI LTDA - ME
20/02/2024 12:45

Expedido(a) notificação a(o) MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA - ME
20/02/2024 12:45

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA DOS SANTOS ALVES
06/10/2023 12:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo