28/07/2025 12:50

Distribuído por sorteio
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccad8d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de inépcia da petição inicial. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação de cumprimeiro para condenar a ré EMATER - Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro a pagar ao reclamante Vinicius da Silva Charles , observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as diferenças salariais decorrentes do reajuste de 6,9%, referentes ao período de 01/06/2013 até 30/06/2024, com aplicação do percentual reconhecido, inclusive para fins de cálculo das verbas vincendas, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, triênio e produtividade, gratificação incorporada, cargo em comissão,triênio, direito pessoal, gratificação de desempenho de atividade (GDA) e bonificação por produtividade cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei.

Custas de R$ 1.098,04, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 54.901,96 pela reclamada que resta isenta do pagamento, na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT.

A reclamada deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DA SILVA CHARLES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo