30/06/2025 12:49

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/06/2025 12:49

Transitado em Julgado em 30.06.2025
23/05/2025 07:00

Publicado despacho em 23.05.2025.
22/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2025 18:09

Conclusos para despacho
01/09/2023 07:00

Publicado despacho em 01.09.2023.
31/08/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/08/2023 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 16:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
28/02/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 04:15

Conclusos para julgamento
16/12/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 16:12

Distribuído por sorteio
13/12/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 10:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00