TRT1 - 0100662-11.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100662-11.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: GENILSON VALENTIM DA COSTA RECLAMADO: HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA DESTINATÁRIO(S): GENILSON VALENTIM DA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "44 VT RJ": 19/08/2025 09:15  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25052912520714200000229413776 CCT_SINDHRIOeSINDENFRJ_2021a2022-2 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052912502569500000229413381 RECISO SALARIAL DEZ 23 VALENTIM Recibo 25052912502523500000229413378 RECIBO 13 SALARIO 12 23 VALENTIM Recibo 25052912502502500000229413377 RECIBO 13 SALARIO 12 22 VALENTIM Recibo 25052912502477900000229413376 RECIBO 12 23 VALENTIM Recibo 25052912502454100000229413375 RECIBO 12 22 VALENTIM Recibo 25052912502433500000229413373 RECIBO 12 21 VALENTIM Recibo 25052912502410700000229413372 RECIBO 11 23 VALENTIM Recibo 25052912502384700000229413369 RECIBO 11 22 VALENTIM Recibo 25052912502357600000229413368 RECIBO 11 22 VALENTIM (2) Recibo 25052912502331000000229413367 RECIBO 11 21 VALENTIM Recibo 25052912502307000000229413366 RECIBO 10 22 VALENTIM Recibo 25052912502277600000229413364 RECIBO 09 22 VALENTIM Recibo 25052912502252000000229413363 RECIBO 08 22 VALENTIM Recibo 25052912502226600000229413362 RECIBO 07 22 VALENTIM Recibo 25052912502201300000229413361 RECIBO 06 24 VALENTIM Recibo 25052912502175700000229413360 RECIBO 06 24 VALENTIM (2) Recibo 25052912502152800000229413359 RECIBO 06 23 Recibo 25052912502124800000229413358 RECIBO 06 22 VALENTIM Recibo 25052912502101000000229413356 RECIBO 06 21 VALENTIM Recibo 25052912502075900000229413355 RECIBO 05 24 VALENTIM Recibo 25052912502051300000229413353 RECIBO 05 23 VALINTIM Recibo 25052912502023600000229413352 RECIBO 05 22 VALENTIM Recibo 25052912501994800000229413351 RECIBO 05 21 VALENTIM Recibo 25052912501950300000229413350 RECIBO 04 24 VALENTIM Recibo 25052912501921800000229413348 RECIBO 04 24 VALENTIM (2) Recibo 25052912501898200000229413347 RECIBO 04 23 VALENTIM Recibo 25052912501869900000229413346 RECIBO 03 24 VALENTIM Recibo 25052912501844500000229413345 RECIBO 03 24 VALENTIM (2) Recibo 25052912501819700000229413344 RECIBO 03 23 VALENTIM Recibo 25052912501796100000229413340 RECIBO 03 22 VALENTIM Recibo 25052912501770200000229413338 RECIBO 03 21 VALENTIM Recibo 25052912501746200000229413335 RECIBO 02 24 VALENTIM Recibo 25052912501724800000229413333 RECIBO 02 22 VALENTIM Recibo 25052912501697400000229413332 RECIBO 02 21 VALENTIM Recibo 25052912501665500000229413330 RECIBO 01 23 VALENTIM Recibo 25052912501601400000229413327 RECIBO 01 22 VALENTIM Recibo 25052912501577600000229413324 RECIBO 01 21 VALENTIM Recibo 25052912501554300000229413323 COMPROVANTE RESIDENCIA VALENTIM Documento Diverso 25052912501519900000229413320 AVISO RESCISÃO INDIRETA 1 VALENTIM (2) Documento Diverso 25052912501477400000229413316 AUSENCIA DEPOSITO INSS VALENTIM Documento Diverso 25052912501371300000229413311 AUSENCIA DEPOSITO INSS 2 VALENTIM Documento Diverso 25052912501268400000229413307 AUSENCIA DEPOSITO INSS 1 VALENTIM Documento Diverso 25052912501150800000229413304 convencao-coletiva-sindhrio-2020-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052912501055100000229413301 CCT-SINDHRIO-ENFERMEIROS-2024_2025-F Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052912501017500000229413299 CCT-SINDHRIO-e-SINDENFRJ-2023 Documento Diverso 25052912500947000000229413295 Ausencia deposito FGTS VALENTIM (2) Documento Diverso 25052912500877400000229413294 Ausencia deposito FGTS VALENTIM Documento Diverso 25052912500824900000229413292 CTPS 1 VALENTIM (2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052912500795000000229413291 IDENTIDADE VALENTIM (2) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052912500742700000229413290 RECIBO AVISO RESCISAO INDIRETA VALENTIM Recibo 25052912500710900000229413289 PAGAMENTO SALARIO EM ATRASO ABRIL VALENTIM (2) Documento Diverso 25052912500630500000229413287 PIS VALENTIM (2) Programa de Integração Social (PIS) 25052912500600500000229413286 PROCURAÇÃO VALENTIM - Copia (1) Procuração 25052912500559500000229413283 RECIBO SALARIAL ATRASO Recibo 25052912500509100000229413280 VERSO IDENTIDADE VALENTIM Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052912500478200000229413278 Petição Inicial Petição Inicial 25052912384581500000229410581   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GENILSON VALENTIM DA COSTA