14/08/2025 02:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 12/08/2025
11/08/2025 11:09

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
29/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:45

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON NABOR DE ALMEIDA
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 22:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 09:45

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACKSON NABOR DE ALMEIDA em 25/02/2025
21/02/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101300-20.2023.5.01.0204 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JACKSON NABOR DE ALMEIDA RECORRIDO: MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e a primeira reclamada, no período de 10/10/20 a 22/02/2022, com a projeção do aviso prévio, na função de ajudante e com o salário mensal de R$ 1400,00, devendo ser anotada a CTPS pela primeira ré, como entender de direito o juízo da execução, condenando as reclamadas, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de saldo de salário de 20 dias, aviso prévio indenizado de 33 dias, com projeções, férias simples de 2020/21 e proporcionais de 05/12, ambas com abono de 1/3, décimos terceiros salários de 2020 ( 03/12), 2021 e 2022 (02/12), FGTS de todo o período e indenização compensatória de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, indenização do seguro-desemprego, se obstado o benefício por culpa da empregadora, auxílio alimentação, horas extras com 50% e 100%, com base na jornada descrita na exordial, com integrações, intervalos intra e interjornada não gozados, honorários sucumbenciais de 10% em proveito dos advogados do autor, nos termos da fundamentação.

Invertida a sucumbência, custas pelas reclamadas, excluindo-se os honorários impostos ao autor pela procedência dos pedidos, nos termos do voto das Desembargadora Marise Costa Rodrigues, que redigirá o acórdão.

Vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto, Relator, que não provia o recurso do autor.ID b524802 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON NABOR DE ALMEIDA
11/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
11/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON NABOR DE ALMEIDA
05/02/2025 15:03

Conhecido o recurso de JACKSON NABOR DE ALMEIDA - CPF: *83.***.*71-81 e não provido
05/02/2025 13:01

Recebidos os autos para lavrar acórdão
14/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2024
13/12/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/12/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 04-02-2025. ()
11/12/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 06:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo