12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101300-20.2023.5.01.0204 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JACKSON NABOR DE ALMEIDA RECORRIDO: MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e a primeira reclamada, no período de 10/10/20 a 22/02/2022, com a projeção do aviso prévio, na função de ajudante e com o salário mensal de R$ 1400,00, devendo ser anotada a CTPS pela primeira ré, como entender de direito o juízo da execução, condenando as reclamadas, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de saldo de salário de 20 dias, aviso prévio indenizado de 33 dias, com projeções, férias simples de 2020/21 e proporcionais de 05/12, ambas com abono de 1/3, décimos terceiros salários de 2020 ( 03/12), 2021 e 2022 (02/12), FGTS de todo o período e indenização compensatória de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, indenização do seguro-desemprego, se obstado o benefício por culpa da empregadora, auxílio alimentação, horas extras com 50% e 100%, com base na jornada descrita na exordial, com integrações, intervalos intra e interjornada não gozados, honorários sucumbenciais de 10% em proveito dos advogados do autor, nos termos da fundamentação.

Invertida a sucumbência, custas pelas reclamadas, excluindo-se os honorários impostos ao autor pela procedência dos pedidos, nos termos do voto das Desembargadora Marise Costa Rodrigues, que redigirá o acórdão.

Vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto, Relator, que não provia o recurso do autor.ID b524802 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
07/10/2024 15:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 04/10/2024
02/10/2024 08:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2024
23/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 16:49

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
20/09/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/09/2024 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACKSON NABOR DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
20/09/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 17/09/2024
18/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/09/2024
13/09/2024 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 11:58

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 21:22

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
03/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON NABOR DE ALMEIDA
03/09/2024 15:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.348,76
03/09/2024 15:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACKSON NABOR DE ALMEIDA
03/09/2024 15:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a JACKSON NABOR DE ALMEIDA
19/08/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/08/2024 14:26

Juntada a petição de Razões Finais
06/08/2024 07:50

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 11:49

Audiência una realizada (31/07/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2024 08:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 08:47

Audiência una designada (31/07/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2024 08:47

Audiência una por videoconferência cancelada (31/07/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2024 08:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/07/2024 14:10

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 11/07/2024
12/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/07/2024
12/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de JACKSON NABOR DE ALMEIDA em 11/07/2024
04/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2024
04/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101300-20.2023.5.01.0204 RECLAMANTE: JACKSON NABOR DE ALMEIDA RECLAMADO: MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MSN LOGISTICA LTDA - ME AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL- RITO ORDINÁRIOO MM.

Juiz(a) VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à AUDIÊNCIA UNA no dia: 31/07/2024 09:20h, Una por videoconferência - Sala "VT04DC": 31/07/2024 09:20, na sala de audiência da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182:1-consulta da petição inicial: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/23110923311934300000188421430?instancia=1 2-A ausência do autor importa em arquivamento e a ausência do réu em revelia e confissão ficta.3-O Autor deve trazer identidade, preferencialmente, CTPS.4-A pessoa jurídica de direito privado deve informar CNPJ, CEI e juntar cópia da última alteração no PJe.Se for substituída por preposto, deve anexar carta de preposto.5-O Réu deve apresentar controle de frequência, recibos salariais e comprovante de recolhimento de FGTS (art.400 CPC).6-Cabe ao advogado efetivar seu credenciamento no PJe de 1º e 2º graus, e sua habilitação.7-O advogado do Réu deve apresentar defesa e documentos no Pje.8-Testemunhas: art. 455 CPC.9-O réu deve juntar PPRA, PCMSO, LTCAT e documentos pertinentes, se o pedido lhe for relacionado, pena de atrair o ônus de produção de prova pericial necessária.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de julho de 2024.VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUEMagistradoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON NABOR DE ALMEIDA
02/07/2024 21:41

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
02/07/2024 21:41

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
02/07/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
02/07/2024 21:39

Audiência una por videoconferência designada (31/07/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/07/2024 21:39

Audiência una por videoconferência cancelada (31/07/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 11/12/2023
08/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/12/2023
08/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/12/2023
01/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de JACKSON NABOR DE ALMEIDA em 30/11/2023
30/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:23

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
29/11/2023 09:23

Expedido(a) notificação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
28/11/2023 22:24

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/11/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/11/2023 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 22:39

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON NABOR DE ALMEIDA
21/11/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:11

Audiência una por videoconferência designada (31/07/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2023 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/11/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo