20/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2025
20/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de ISOSHORE SERVICOS TERMICOS LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME em 19/09/2025
17/09/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ISOSHORE SERVICOS TERMICOS LTDA
07/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME
07/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIS DO VALLE MARTINS
07/09/2025 15:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/09/2025 15:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ISOSHORE SERVICOS TERMICOS LTDA
07/09/2025 15:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME
13/08/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
13/08/2025 09:50

Encerrada a conclusão
13/08/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/07/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 19:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/07/2025 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/07/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO LUIS DO VALLE MARTINS em 16/07/2025
11/07/2025 13:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f69b841 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.Preliminarmente 1.1 Rejeitar a preliminar ilegitimidade passiva ad causam da 3ª Ré. 2.

No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por GUSTAVO LUIS DO VALLE MARTINS em face WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME, ISOSHORE SERVIÇOS TERMICOS LTDA, PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para: 2.1 Condenar, exclusivamente, as 1ª e 2ª Rés, de forma solidária, a pagar à parte autora, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - saldo de salário: junho/2023 (6 dias); - aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário proporcional de 2023 (03/12); - férias proporcionais (03/12), acrescidas do terço constitucional; - indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos do FGTS devidos, incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio e décimos terceiros salários; - multa do art. 477, § 8º, CLT; - horas extras com adicional de 50% após a 8ª hora diária ou 44ª semanal; - reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados (vide súmula 172, TST e art. 7º da Lei nº 605/49); aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; 13ºs salários; FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS; - diferenças salariais e respectivos reflexos em depósitos do FGTS; - R$3.200,00 a título de despesas com hospedagens e deslocamentos. 2.2.

Condenar a 1ª Ré ao cumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ções) de fazer: - retificar a CTPS do Autor para que passe a constar o início da relação contratual em 28/02/2023.

Fica desde logo autorizada a Secretaria da Vara a proceder às anotações no caso de ausência da Ré nos termos do §2º do art. 39, da CLT.

Caso, a Ré não compareça para proceder às anotações e a Secretaria tenha de agir substitutivamente em seu lugar, deverá ser imediatamente expedido ofício à DRT para que aplique a multa administrativa de que trata o art. 54, CLT, conforme o disposto no art. 39, §1º, CLT. 3.

Condenar as 1ª e 2ª Rés a pagar ao advogado da Parte Autora: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. 4.

Condenar o reclamante a pagar aos advogados de cada uma das Rés: - honorários advocatícios em 15% sobre a diferença entre o valor da liquidação dos pedidos trazido na inicial e o resultado da liquidação da sentença, em favor dos advogados das rés Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 1.800,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 90.000,00, pelas 1ª e 2ª Reclamadas, que deverão, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 47/2023.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, exclua-se a 3ª Ré do polo passivo.

Nada mais.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ISOSHORE SERVICOS TERMICOS LTDA
02/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME
02/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIS DO VALLE MARTINS
02/07/2025 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
02/07/2025 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUSTAVO LUIS DO VALLE MARTINS
02/07/2025 13:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GUSTAVO LUIS DO VALLE MARTINS
10/06/2025 18:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
10/06/2025 18:12

Audiência de instrução realizada (09/06/2025 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/06/2025 08:34

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 18:38

Audiência de instrução designada (09/06/2025 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/05/2025 18:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2025 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/05/2025 18:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/05/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 13:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2025 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/03/2025 13:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/03/2025 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/03/2025 10:31

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/05/2025 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA em 20/03/2025
16/03/2025 18:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/03/2025 18:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/03/2025 10:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/02/2025 18:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 10:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/02/2025 10:14

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) RODRIGO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA
30/01/2025 14:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/01/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 15:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/09/2024 09:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/09/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/09/2024 22:30

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 22:17

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 22:09

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 22:02

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 21:51

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 21:49

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 21:43

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 21:33

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 14:57

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2024 23:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de ISOSHORE SERVICOS TERMICOS LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME em 19/09/2024
19/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ISOSHORE SERVICOS TERMICOS LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME em 18/09/2024
17/09/2024 11:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2024 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2024 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2024 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 10:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 10:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 10:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 10:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 10:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ISOSHORE SERVICOS TERMICOS LTDA
09/09/2024 10:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME
09/09/2024 10:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ISOSHORE SERVICOS TERMICOS LTDA
09/09/2024 10:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME
05/09/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIS DO VALLE MARTINS
26/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/08/2024 10:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/08/2024 23:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2024
09/08/2024 15:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2024 11:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 10:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2024 11:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 10:57

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2024 10:57

Expedido(a) mandado a(o) ISOSHORE SERVICOS TERMICOS LTDA
24/07/2024 10:57

Expedido(a) mandado a(o) WINSEA SOLUTIONS LTDA - ME
19/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2024
08/07/2024 17:42

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIS DO VALLE MARTINS
01/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/06/2024 20:34

Audiência inicial por videoconferência designada (25/09/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo