12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68586ac proferida nos autos.

DECISÃO PJe TITULO VALORES (R$) LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 27.573,46 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 545,68 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADV.

DO RTE 2.789,08 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE Isento.

Subtotal 30.908,22 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO Recolhidas.

Total Devido pelo Reclamado em 09/09/25: 30.908,22 SALDO DOS DEPÓSITOS 15.924,03 REMANESCENTE A SER EXECUTADO em 09/09/25: 14.984,19 Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID. 2586feb para fixar o valor exequendo conforme atualização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s).Intimem-se as partes, sendo as Rdas, para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias, afastando, no entanto, a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, diante da fixação da tese jurídica no Acórdão no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Tema n.º 0004, processo n.º 1786-24.2015.5.01.0000 de novembro de 2017 de incompatibilidade com as normas vigentes da CLT.

O devedor poderá garantir o juízo, na forma do art. 884, caput, da CLT, cientificando de que, no silêncio, o saldo recursal será liberado ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito.No mesmo intervalo de tempo, o autor está intimado para apresentar conta para transferência dos valores, nos termos do Ato Conjunto n.º 02/2020, Art. 3º, § 6º, devendo-se observar, em caso de conta do patrono, se há poderes específicos para receber.Decorrido o prazo in albis e certificado, inclua-se em minuta para penhora on-line através do convênio BACENJUD com amparo no art. 854 do CPC.Dê-se ciência às partes do bloqueio total ou parcial, inclusive de que poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, garantida a execução.

No silêncio, os depósitos oriundos do bloqueio serão liberados ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito.Infrutífera ou insatisfatória a tentativa de bloqueio, intime-se o credor para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de trinta dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DE ALMEIDA BARRETO DE JESUS
01/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 13:37

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2024 10:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2024 10:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f4ee8eb) para Contraminuta
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 01/04/2024
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 01/04/2024
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 01/04/2024
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 01/04/2024
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 01/04/2024
22/03/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
13/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
13/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
13/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
13/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
13/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/02/2024 18:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE ALMEIDA BARRETO DE JESUS
15/02/2024 18:41

Não admitido o Recurso de Revista de DOUGLAS DE ALMEIDA BARRETO DE JESUS
25/10/2023 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2023 09:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 24/10/2023
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 24/10/2023
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 24/10/2023
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 24/10/2023
19/10/2023 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE ALMEIDA BARRETO DE JESUS
09/10/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
09/10/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
09/10/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
09/10/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
05/10/2023 12:14

Conhecido o recurso de DOUGLAS DE ALMEIDA BARRETO DE JESUS - CPF: *09.***.*38-14 e provido em parte
05/10/2023 12:14

Conhecido o recurso de TRANSPORTES FUTURO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-19 e não provido
05/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 09:30 VIRTUAL ()
20/08/2023 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/08/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
07/08/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
07/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/08/2023 09:18

Encerrada a conclusão
07/08/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/08/2023 09:14

Encerrada a conclusão
24/07/2023 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 21/07/2023
14/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
11/07/2023 12:22

Convertido o julgamento em diligência
10/07/2023 20:57

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/07/2023 20:57

Encerrada a conclusão
03/03/2023 17:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/03/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo