30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a6c528 proferida nos autos.

Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.

Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 16:39

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2024 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2024 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 11:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f780c9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):JORGE LUIZ BASTOS DOS SANTOSRecorrido(a)(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/02/2024 - Id. e1de6b3 ; recurso interposto em 23/02/2024 - Id. 00949c6 ).Regular a representação processual (Id. 61d7c27 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADECONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHOREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXXI; artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º; artigo 448; artigo 461, §4º; artigo 468; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.No mais, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de indicar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ BASTOS DOS SANTOS
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LUIZ BASTOS DOS SANTOS
20/03/2024 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 18:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/02/2024
23/02/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ BASTOS DOS SANTOS
30/01/2024 12:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ BASTOS DOS SANTOS - CPF: *58.***.*87-87
14/12/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
07/12/2023 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 16:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/12/2023
29/11/2023 19:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ BASTOS DOS SANTOS
26/10/2023 09:50

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ BASTOS DOS SANTOS - CPF: *58.***.*87-87 e não provido
27/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:25

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. DALVA ()
25/08/2023 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2023 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
30/06/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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