20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/08/2025
20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO OLIVEIRA SANTOS em 19/08/2025
08/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2025
04/08/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
27/07/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO OLIVEIRA SANTOS
27/07/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
27/07/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO OLIVEIRA SANTOS
25/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO OLIVEIRA SANTOS
23/07/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUCIANO OLIVEIRA SANTOS em 09/07/2025
02/07/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8581e11 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A dispensa sem justa causa do obreiro encontra-se comprovada pela baixa na CTPS de ID n. 9d63f0a, evidenciando a probabilidade do direito.

A liberação de créditos à primeira reclamada, decorrentes de contratos de prestação de serviços celebrados com a segunda, poderá comprometer a efetividade processual em caso de deferimento dos pedidos, pelo que reputo demonstrado o risco ao resultado útil do processo.

Isso posto, por reunidos os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a intimação da 2ª reclamada (PETROBRAS), via sistema, para bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da primeira ré especificamente no contrato ativo de nº 4600671169, até o limite de R$ 84.116,51, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda, no prazo de 10 dias, devendo a referida importância ser depositada à disposição deste Juízo através de guia judicial trabalhista e independentemente da existência de fatura ou trava bancária, prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de natureza jurídica trabalhista.

Fica ciente, ainda, de que deverá informar a este Juízo acerca da eventual inexistência de crédito.

No mais, aguardem as partes a notificação da audiência UNA.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 30 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO OLIVEIRA SANTOS
30/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO OLIVEIRA SANTOS
30/06/2025 16:36

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANO OLIVEIRA SANTOS
28/06/2025 20:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/06/2025 20:28

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2025 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/06/2025 11:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00