24/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA
23/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA
23/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PAULO JUNGER FERNANDES
11/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/09/2025 12:27

Iniciada a liquidação
05/09/2025 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/08/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3598e2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a manutenção da decisão contida no acórdão de fls. 150-176, determino: Intime-se o autor para que no prazo de 05 dias informe se possui CTPS no modelo físico ou digital.

Sendo digital, intime-se o réu para que no prazo de 10 dias proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, com as correspondentes datas de admissão e demissão (01/02/2008 a 01/09/2012), a função (segurança patrimonial) e o salário (R$1.000,00 por mês), conforme determinado no Acórdão.

Decorrido o prazo, deverá a Secretaria efetuar a anotação via sistema E-SOCIAL pelo prazo de 30 dias.

Sendo física, intimem-se as partes para comparecerem na Secretaria da Vara, em dia e hora a serem designados, a fim de que o réu proceda à anotação na CTPS do autor, conforme determinado em sentença.

Na omissão do reclamado, deverá a Secretaria efetuar a anotação.

Intime-se o autor para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do art. 879 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do autor.

Vindos os cálculos, intime-se o réu para apresentar, no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada aos cálculos do autor, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Após, à Contadoria para verificação.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO PAULO JUNGER FERNANDES
20/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PAULO JUNGER FERNANDES
20/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/07/2025 12:24

Transitado em julgado em 16/07/2025
18/07/2025 11:50

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2023 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/09/2023 15:18

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo