19/09/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/09/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação (petição)
04/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5cb85d proferido nos autos.

DESPACHO PJE Diante da manifestação de Id 283d891, determino a retificação do polo passivo para excluir UNIÃO FEDERAL (AGU) e inserir UNIÃO FEDERAL (PGFN), devendo esta ser intimada para ciência dos termos da decisão de Id d6373da, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 22:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
02/09/2025 22:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/09/2025 22:32

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/09/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/08/2025
20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 19/08/2025
16/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/08/2025
11/08/2025 07:41

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2749436773 EM 11/08/2025 07:41:49)
07/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2025
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/08/2025
25/07/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
25/07/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
22/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 15:45

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/07/2025 19:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/07/2025 19:09

Encerrada a conclusão
15/07/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/07/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63bd69f proferida nos autos.

Vistos.

Postula a parte autora, em sede de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade do débito e inscrição na dívida ativa, em razão de auto de infração que reconheceu o não preenchimento do número de empregados portadores de deficiência fixado legalmente.

Alega que empregou tentativas para contratação de deficientes e alcance da cota a que está obrigada por lei, não obtendo sucesso.

Por fim, aduz estar em recuperação judicial. De fato, admite-se a concessão de tutela de urgência quando no processo se evidencia a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem com na hipótese de abuso do direito de defesa ou de absoluta verossimilhança das alegações (art. 300 e 311 do CPC).

Contudo, não vislumbro a coexistência dos elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela pretendida, sem a oitiva da parte contrária, dadas as circunstâncias narradas e que fundamentam o pedido veiculado.

O pedido desafia a cognição exauriente da lide, com vistas à formação do convencimento do juízo quanto à pertinência dos argumentos sintetizados na exordial.

Nesse sentido ventila o seguinte aresto: “(...) somente se permite adiantar essa possibilidade de uma sentença previsível quando o prognóstico do resultado final é quase infalível, algo próximo da certeza (verossimilhança) e isto porque o direito que se diz verossímil deve ser, antes de tudo, provado e quando existir alguma dúvida da firmeza e solidez do direito que se disse violado, a prudência encaminha para a procedibilidade convencional, com o contraditório" (AI 394.218-4/0-00-São Paulo, TJSP-4ª Câm.

Dir.

Priv., rel. Ênio Zuliani, j.2.6.05)." Ante o exposto, indefiro a pretensão autoral, sem prejuízo de reapreciação futura do requerimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 13:37

Não concedida a tutela provisória de evidência de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100806-57.2025.5.01.0020 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300150300000233312473?instancia=1
09/07/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100806-57.2025.5.01.0020 distribuído para 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300530800000233166501?instancia=1
08/07/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/07/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/07/2025 14:52

Audiência una por videoconferência cancelada (10/09/2025 08:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 14:50

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2025 08:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 13:38

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
08/07/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
07/07/2025 17:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 17:18

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo