27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ee433f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YURI DA SILVA PEREIRA
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 020c185 proferido nos autos.

Vistos etc.

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de ID fe438e9.

Intimem-se as partes, sendo a executada para comprovar o depósito das diferenças de atualização incidentes sobre o valores parcelados depositados diretamente na conta do patrono do autor, sob pena de incidência da multa de 10% e de imediata execução.

Vindo o comprovante, expeça-se alvará ao exequente.

Libere-se, ainda, o restante do crédito exequendo fixado em ID 3a35322 e que ainda não foi liberado.

Após, venham conclusos para extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/10/2020 08:26

Baixa Definitiva
20/10/2020 08:26

Transitado em Julgado em 20.10.2020
21/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2020.
19/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S.A. e não-provido
30/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
29/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.07.2020.
25/06/2020 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2020 16:17

Conclusos para julgamento
10/06/2020 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 23:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2020 22:27

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/04/2020 07:00

Publicado despacho em 14.04.2020.
13/04/2020 19:00

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S.A. e não-provido
07/04/2020 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2020 18:04

Conclusos para julgamento
26/03/2020 17:55

Distribuído por sorteio
19/03/2020 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2020 07:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/11/2019 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2019 17:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
21/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo