25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2025
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE AMERICO JUSTINO DE ALMEIDA em 18/07/2025
18/07/2025 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/07/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100434-46.2023.5.01.0225 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JOSE AMERICO JUSTINO DE ALMEIDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOSE AMERICO JUSTINO DE ALMEIDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e para estabelecer que a obrigação que lhe foi imposta, de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da reclamada (apenas sobre as pretensões exordiais julgadas improcedentes), ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, for demonstrado pela empregadora que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao empregado, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada. #id:a457a79 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AMERICO JUSTINO DE ALMEIDA
03/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AMERICO JUSTINO DE ALMEIDA
26/06/2025 10:07

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
26/06/2025 10:07

Conhecido o recurso de JOSE AMERICO JUSTINO DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*46-00 e provido em parte
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2025 ()
18/05/2025 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/11/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo