18/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
17/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
17/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
17/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
17/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:47

Convertido o julgamento em diligência
17/09/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
17/09/2025 10:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
13/09/2025 00:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO em 18/07/2025
15/07/2025 13:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100709-36.2022.5.01.0061 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO, SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI RECORRIDO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI, JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos pelas partes, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e repercussões e intervalo intrajornada reduzido, de forma indenizatória, limitada a condenação do intervalo a 45 min não fruídos, tendo por base a jornada de trabalho aduzida na petição inicial, em relação aos meses em que os controles de frequência não se apresentaram legíveis, com registros completos e com registros britânicos, bem como para condenar a reclamada ao pagamento da multa do parágrafo oitavo do art. 477 da CLT, e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.

Por adequado, estimar o valor da condenação em R$ 50.000,00, com custas judiciais de R$ 1.000,00 pela reclamada. #id:f6b62b4 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
03/07/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
03/07/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
26/06/2025 10:15

Conhecido o recurso de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-09 e não provido
26/06/2025 10:15

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO - CPF: *84.***.*78-14 e provido em parte
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2025 ()
28/05/2025 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
21/11/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo